TJMS - 1602944-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABRICIO FLORES GRUBERT

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2024 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2024 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602944-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

A.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: F.

F.

G.

Habilitado: M.

M.

B.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Habilitado: K.

K.

B.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Habilitado: L.

B.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) PRECATÓRIO N.º 1602944-30.2022.8.12.0000 CREDOR: ÉLIO ALMEIDA SOUSA ENTE DEVEDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vistos, etc.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência dos credores com os cálculos, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários sucessores: MARIA MADALENA BALBUENO SOUSA, KETLYN KELYN BALBUENO SOUSA e LUCAS BALBUENO SOUSA.

Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se eventuais tributos e contribuições obrigatórias.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento, comunicando-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023 Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
01/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:27

Provimento por decisão monocrática
13/02/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602944-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

A.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: F.

F.

G.

Habilitado: M.

M.

B.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Habilitado: K.

K.

B.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Habilitado: L.

B.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 64/84 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça 1602944-30.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
18/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 15:37

Realizado Cálculo de Tributos
17/01/2023 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2023 15:37

INCONSISTENTE
17/01/2023 15:36

Realizado Cálculo de Tributos
17/01/2023 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2023 15:35

INCONSISTENTE
17/01/2023 15:35

Realizado Cálculo de Tributos
17/01/2023 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação
17/01/2023 15:34

INCONSISTENTE
13/01/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602944-30.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

A.

S.

Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: F.

F.

G.

Considerando que as partes manifestaram aderência ao acordo direto dentro do prazo estabelecido em edital (f. 9), à Coordenadoria de Cálculos para providências.

Intimem-se.
11/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 16:55

Concedida em parte a Medida Liminar
10/01/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:10

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2022 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2022 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 15:33

Concedida em parte a Medida Liminar
07/10/2022 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:47

Realizado Cálculo de Tributos
22/09/2022 16:47

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2022 16:47

INCONSISTENTE
22/09/2022 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2022 16:46

INCONSISTENTE
18/07/2022 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/07/2022 18:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2022 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 00:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 22:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/06/2022 22:00

Desentranhado o documento
28/06/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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