15/09/2025 11:40

Autos preparados para expedição
15/09/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 07:54

Prazo em Curso
11/09/2025 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:17

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 09:15

Emissão da Relação
18/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:50

Registro de Sentença
15/08/2025 18:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/08/2025 17:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:20

Recebidos os autos
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0814212-46.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joyce Marques de Assis Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:42

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 17:01

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:03

Recebidos os autos
23/01/2024 10:26

Decisão ou Despacho
18/09/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 10:11

Recebidos os autos
15/09/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 19:15

Recebidos os autos
21/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0814212-46.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joyce Marques de Assis Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 0,50% a.m.) e de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), bem como para excluir do cálculo o valor duplicado referente a data de 01.05.2016 no importe de R$ 327,99, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, indicando de forma discriminada os índices e valores de IPCA-E, juros de mora e Selic, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
12/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:07

Recebidos os autos
11/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 12:52

Processo Reativado
05/12/2022 07:12

Recebidos os autos
06/09/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 18:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 17:45

Transitado em Julgado em data
02/07/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:10

Homologada a Transação
13/05/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2021 20:35

Recebidos os autos
25/11/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 01:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:02

Recebidos os autos
30/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 13:46

Recebidos os autos
30/03/2021 13:46

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 21:04

Recebidos os autos
29/03/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 16:31

Recebidos os autos
11/02/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/01/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 05:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:52

Recebidos os autos
25/11/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 22:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2020 17:45

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:47

Recebidos os autos
24/08/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2020 11:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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