02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816053-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arantes Participações Ltda Advogado: Antônio Carlos Monreal (OAB: 5709/MS) Advogado: Eduardo Leite Lins (OAB: 18431/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Renata Rocha Silva Fialho (OAB: 30041/MS) Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:43

Recebidos os autos
08/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Apelação
07/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:13

Recebidos os autos
26/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
31/07/2023 02:24

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.
19/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:20

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:01

Recebidos os autos
11/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:01

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:15

Conclusos para julgamento
23/01/2023 21:32

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2023.
23/10/2022 00:07

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:17

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:09

Recebidos os autos
29/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:21

Conclusos para despacho
17/09/2022 11:19

Juntada de Ofício
02/09/2022 16:17

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 01:43

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:07

Expedição de Carta.
30/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:40

Recebidos os autos
30/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:23

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:22

Juntada de Ofício
25/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
03/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:00

Realizado cálculo de custas
02/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:30

Recebidos os autos
29/04/2022 16:30

Decisão ou Despacho
29/04/2022 11:44

Conclusos para decisão
29/04/2022 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2022 07:56

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:51

Realizado cálculo de custas
28/04/2022 17:51

Realizado cálculo de custas
28/04/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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