16/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:54

de Instrução e Julgamento
15/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 18:40

Recebidos os autos
11/07/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:40

Homologada a Transação
10/07/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:19

de Conciliação
05/05/2025 16:16

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 11:21

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 11:21

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 19:01

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:03

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
11/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:15

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 22:03

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intime-se a parte autora para tomar ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos e para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Indeferem-se os requerimentos formulados à f. 70, no sentido de que sejam expedidos ofícios às empresas Energisa, Sanesul, Vivo, Claro e Oi para consulta de dados cadastrados em nome da requerida, uma vez que a localização de endereço para parte ré é diligência que incumbe à parte requerente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Entretanto, considerandos as diligências empenhadas pela parte requerente, autoriza-se a parte Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos através de seus advogados constituídos, a solicitar o endereço de Priscila Mauro da Costa, inscrita no CPF sob o n° *21.***.*22-17, relativamente a este processo (0804018-09.2023.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da requerida, sob pena de extinção do processo.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:46

Recebidos os autos
30/10/2024 16:46

Outras Decisões
29/10/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
18/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
17/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:32

de Conciliação
09/09/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Reqdo: Priscila Mauro da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intima-se a parte autora, para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do AR (negativo) à fl. 28, sob pena de extinção.
01/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802697-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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