TJMS - 0801045-08.2024.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOYCE ARRUDA NARCIZO

CPF *20.***.*38-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 06:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/09/2025 06:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

  • 26/08/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 07:30

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 06:41

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 14:10

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 14:09

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2025 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 14:56

    Outras Decisões

  • 13/05/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2025 13:05

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2025 13:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2025 13:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/04/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/04/2025 08:38

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 12:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2025 12:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/03/2025 14:36

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 06:46

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 06:45

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0801045-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Elektro Redes S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 617/622: DISPOSITIVO 26.

    Diante do exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e condena-se a requerida a realizar a troca de titularidade da Unidade Consumidora nº 33825637, localizada na Rua José Carlos de Queiroz, nº 1228, fundos, bairro São Carlos para o nome da Autora, tornando definitiva a decisão liminar de p. 20-23. 27.

    Julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais.

    Condena-se a requerida ao pagamento de R$ 6.000,00, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), além de juros de mora legais (art. 406 do CC), a partir da citação. 28.

    Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. 29.

    Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 30.

    Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95. 31.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

    JUIZ DE DIREITO: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 25/03/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 16:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/03/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:45

    Registro de Sentença

  • 13/03/2025 15:44

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/03/2025 15:44

    Expedição de NULL.

  • 22/11/2024 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2024 13:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2024 01:19:21, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 18:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/09/2024 16:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2024 16:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/09/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2024 14:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/09/2024 14:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 03/09/2024 14:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/10/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 02/09/2024 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2024 16:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/08/2024 15:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/08/2024 10:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0801045-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 02/08/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 10:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/08/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2024 09:59

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 09:58

    Emissão da Relação

  • 31/07/2024 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 15:27

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/07/2024 14:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 08/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 08:10

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 18:40

    Juntada de NULL

  • 04/06/2024 16:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2024 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/05/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 09:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0801045-08.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Elektro Redes S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 28/05/2024 22:26

    Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 07:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/05/2024 07:28

    Emissão da Relação

  • 28/05/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 07:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/05/2024 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2024 14:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 27/05/2024 14:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2024 17:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2024 17:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/04/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:15

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 18:47

    Juntada de NULL

  • 22/04/2024 18:47

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 18:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/04/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/04/2024 18:46

    Prazo em Curso

  • 19/04/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2024 18:36

    Tutela Provisória

  • 19/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:27

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/04/2024 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:07

    Informação do Sistema

  • 19/04/2024 15:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/04/2024 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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