TJMS - 1602348-80.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLEIA ROCHA E ROCHA

CPF *36.***.*47-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 15:32

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602348-80.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    L.

    P.

    Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: M. de B.

    Fica o beneficiário CELSON LEITE PEREIRA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 10/01/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602348-80.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    L.

    P.

    Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: M. de B.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12-16.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 16/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 08:59

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/12/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 13:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/12/2022 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602348-80.2021.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    L.

    P.

    Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Requerido: M. de B.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.12/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602348-80.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 21/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:27

    Conta Atualizada

  • 18/11/2022 14:27

    Conta Atualizada

  • 18/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 07:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/04/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/11/2021 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2021 09:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/10/2021 18:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/10/2021 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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