TJMS - 1603181-64.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:02

    Desentranhado o documento

  • 09/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603181-64.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    G.

    D.

    Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

    Considerando a procuração de f. 40, que concede poderes ao patrono da credora para receber e dar quitação, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n. 303/2019-CNJ, defiro o pagamento na conta do advogado José Antonio Vieira (f. 26/7).

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 18-22.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/12/2022 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603181-64.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    G.

    D.

    Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) intime-se ao advogado do credor para juntar aos autos procuração atualizada com poderes específicos para dar quitação e receber o crédito deste precatório.

    Após a juntada, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 25/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:16

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/11/2022 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2022 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603181-64.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    G.

    D.

    Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/22 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603181-64.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 21/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 17:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2022 17:38

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2022 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 13:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/07/2022 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2022 14:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/07/2022 12:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/07/2022 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 12:15

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:17

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/07/2022 09:17

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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