12/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 07:47

Expedição de Ofício.
12/09/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:22

Recebidos os autos
27/08/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:18

INCONSISTENTE
20/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Maria Cintia do Nascimento Costa Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Instituto Avalia EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA.

PRELIMINAR RECURSAL - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA.

MÉRITO.

CONCURSO PÚBLICO - ANÁLISE DE QUESTÕES - IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL - TEMA 485/STF.

RECURSO DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na decisão recorrida, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

Rejeita-se apreliminardenulidadedo acórdão por ausência por ausência de fundamentação se for possível extrair os fundamentos do provimento judicial.

Conforme o Tema 485/STF, "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Maria Cintia do Nascimento Costa Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Instituto Avalia Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:38

Recebidos os autos
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Maria Cintia do Nascimento Costa Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
04/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408634-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Maria Cintia do Nascimento Costa Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 17:41

Expedição de Ofício.
03/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:36

Distribuído por sorteio
03/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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