29/10/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 19:01

Baixa Definitiva
29/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:41

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:09

Recebidos os autos
07/08/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:35

INCONSISTENTE
07/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408643-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Moises Francisco de Paula Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãode gratuidade de justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408643-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Moises Francisco de Paula Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:24

Recebidos os autos
02/08/2024 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:35

Juntada de Informações
17/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408643-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Moises Francisco de Paula Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Comunique-se ao juiz da causa solicitando-se informações.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/06/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 12:16

Expedição de Ofício.
04/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 09:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408643-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Moises Francisco de Paula Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Instituto Avalia Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:36

Distribuído por sorteio
03/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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