TJMS - 1408673-50.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2024 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/09/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:24
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 17:07
Prejudicado o recurso
-
03/07/2024 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 16:55
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408673-50.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Zulmiro José Furlan Advogado: Henrique Rocha (OAB: 205889/SP) Advogado: Cristiane Martins Tassoni (OAB: 307250/SP) Agravado: Diretora de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Chapadão do Sul/MS Agravado: Secretario da Fazenda do Município de Chapadão do Sul/MS Agravado: Município de Chapadão do Sul Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal, para o fim de determinar a suspensão do ato coator e, com isso: a) determinar que os impetrados se abstenham de exigir o recolhimento de ITBI no momento da lavratura da Escritura Pública de Permuta objeto deste writ, podendo fazê-lo, contudo, quando do registro do título no cartório de registro de imóveis e, b) determinar que o ITBI em questão seja calculado com base no valor indicado pelos contribuintes no âmbito do negócio jurídico.
Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo legal.
Intimem-se. -
05/06/2024 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 15:11
Não Concedida a Medida Liminar
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04/06/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408673-50.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Zulmiro José Furlan Advogado: Henrique Rocha (OAB: 205889/SP) Advogado: Cristiane Martins Tassoni (OAB: 307250/SP) Agravado: Diretora de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Chapadão do Sul/MS Agravado: Secretario da Fazenda do Município de Chapadão do Sul/MS Agravado: Município de Chapadão do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 09:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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