03/06/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:22

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 19:30

Recebidos os autos
25/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:15

Processo Reativado
21/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811651-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcela Tavares da Silva Grisoste - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 05/04/2019 e, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcela Tavares da Silva Grisoste em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Na Matrícula n. 378553/01: Condenar o réu a implementação e ao pagamento retroativo das parcelas salarias referentes ao terceiro adicional por tempo de serviço (mais 5% totalizando 15%) a partir de 12/09/2022 até a efetiva implementação na folha de pagamento. 2) No mais, na Matrícula n. 378553/02: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao adicional por tempo de serviço e promoção horizontal, conforme fundamentos alhures.

Sobre o quantum deverá incidir correção monetária apenas pela Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcela Tavares da Silva Grisoste em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:12

Homologada a Transação
18/11/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 20:33

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 19:43

Recebidos os autos
04/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:34

de Conciliação
31/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811651-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcela Tavares da Silva Grisoste - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 19:03

Recebidos os autos
22/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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