TJMS - 0800170-05.2024.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 12:56
Transitado em Julgado em "data"
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10/04/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 14:03
Expedição de "tipo de documento".
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31/03/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800170-05.2024.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Bonito Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Sueli Bezerra Duarte Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
28/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 15:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 15:28
Não-Provimento
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20/03/2025 15:08
Inclusão em pauta
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07/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:01
Expedida/certificada
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17/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:01
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 06:22
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 00:01
Publicação
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17/02/2025 00:01
Publicação
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17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800170-05.2024.8.12.0028 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Bonito Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Sueli Bezerra Duarte Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/02/2025 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 15:15
Expedição de "tipo de documento".
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14/02/2025 15:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 06:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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