08/09/2025 07:21

Prazo em Curso
01/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
29/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:48

Emissão da Relação
11/08/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:24

Emissão da Relação
07/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:00

Prazo em Curso
22/04/2025 07:58

Expedição de Certidão.
19/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Peixer Sangueza (OAB 24557/MS) Processo 0800763-48.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio Cesar Cardoso da Silva Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Sem delongas, diante da concordância da parte exequente com o valor indicado pelo executado, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo o valor da execução em R$ 21.705,03 a título de condenação principal e R$ 4.341,01 a título de honorários.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de 10% sobre o excesso apurado, ressalvando a gratuidade judicial concedida.

Assim, expeçam-se os ofícios requisitórios.

Intimem-se.

Por fim, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Às providências."
10/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 07:56

Emissão da Relação
07/04/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 15:15

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Peixer Sangueza (OAB 24557/MS) Processo 0800763-48.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio Cesar Cardoso da Silva Alves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada
06/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 15:57

Emissão da Relação
04/12/2024 06:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Vinicius Peixer Sangueza (OAB 24557/MS) Processo 0800763-48.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio Cesar Cardoso da Silva Alves - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Processe-se como cumprimento de sentença.

Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.

Não são devidos honorários advocatícios nos cumprimentos de sentença que se processam mediante expedição de precatório (art. 85, § 7º, CPC), mas, mutatis mutandis, são devidos quando se tratar de pequeno valor, de modo que, desde que se trate desta hipótese, os honorários ficam estipulados em 10% sobre o valor devido.

Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele Previsto. Às providências.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 11:59

Emissão da Relação
25/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:57

Evolução da Classe Processual
25/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 18:37

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 18:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:56

Processo Reativado
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
23/09/2024 12:53

Prazo em Curso
19/09/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:17

Emissão da Relação
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2024 16:41

Emissão da Relação
29/08/2024 16:40

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
08/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2024 11:46

Prazo em Curso
20/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
02/04/2024 12:32

Prazo em Curso
26/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 08:45

Emissão da Relação
20/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 07:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2024 07:36

Emissão da Relação
23/01/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:34

Registro de Sentença
23/01/2024 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
20/07/2023 11:12

Prazo em Curso
19/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 07:32

Emissão da Relação
13/07/2023 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:16

Expedição de Certidão.
23/06/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/06/2023 14:34

Emissão da Relação
16/06/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:23

Registro de Sentença
16/06/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2022 16:20

Conclusos para julgamento
29/09/2022 07:57

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:27

Prazo em Curso
06/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 11:20:26, 2ª Vara.
27/08/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2022 15:40

Prazo em Curso
15/08/2022 15:39

Juntada de NULL
15/08/2022 15:39

Juntada de Mandado
15/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:56

Expedição de Mandado.
08/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 13:32

Expedição em análise para assinatura
08/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 09:22

Prazo em Curso
05/08/2022 09:22

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2022 09:21

Emissão da Relação
04/08/2022 13:57

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 04:00:00, 2ª Vara.
03/08/2022 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2022 16:53

Juntada de NULL
21/06/2022 16:53

Juntada de Mandado
14/06/2022 15:03

Prazo em Curso
14/06/2022 15:03

Documento Digitalizado
14/06/2022 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2022 14:30

Prazo em Curso
13/06/2022 16:10

Expedição de Ofício.
13/06/2022 16:09

Expedição de Mandado.
10/06/2022 17:14

Expedição em análise para assinatura
11/05/2022 15:48

Autos preparados para expedição
05/05/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:07

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 02:00:00, 2ª Vara.
04/05/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 04:33:24, 2ª Vara.
03/05/2022 15:36

Juntada de Carta precatória
27/04/2022 12:42

Juntada de NULL
27/04/2022 12:41

Juntada de Mandado
27/04/2022 12:41

Documento Digitalizado
04/04/2022 14:49

Prazo em Curso
04/04/2022 14:49

Prazo em Curso
04/04/2022 14:48

Documento Digitalizado
04/04/2022 14:48

Documento Digitalizado
04/04/2022 14:48

Documento Digitalizado
04/04/2022 14:48

Documento Digitalizado
31/03/2022 11:43

Expedição de Carta precatória.
29/03/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2022 18:58

Expedição de Mandado.
29/03/2022 18:58

Expedição de Ofício.
29/03/2022 18:58

Expedição de Ofício.
29/03/2022 18:58

Expedição de Ofício.
29/03/2022 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2021 17:11

Autos preparados para expedição
13/10/2021 18:07

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 01:30:00, 2ª Vara.
13/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 03:31:02, 2ª Vara.
13/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 18:25

Documento Digitalizado
10/09/2021 18:25

Documento Digitalizado
10/09/2021 18:25

Documento Digitalizado
10/09/2021 18:25

Documento Digitalizado
10/09/2021 10:04

Prazo em Curso
03/09/2021 15:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 15:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 15:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 15:08

Expedição de Ofício.
02/09/2021 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2021 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/03/2021 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/03/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 01:38

Expedição de Certidão.
01/03/2021 20:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
01/03/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2021 12:40

Autos preparados para expedição
26/02/2021 12:40

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2021 12:36

Emissão da Relação
26/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 02:30:00, 2ª Vara.
26/02/2021 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2020 14:24

Conclusos para despacho
28/10/2020 09:26

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2020 13:59

Prazo em Curso
01/10/2020 14:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2020 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 06:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2020 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 00:13

Expedição de Certidão.
12/08/2020 20:42

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
10/08/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2020 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2020 17:00

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2020 16:56

Expedição de Certidão.
07/08/2020 15:16

Emissão da Relação
06/08/2020 16:35

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2020 01:30:00, 2ª Vara.
05/05/2020 13:14

Autos preparados para expedição
04/05/2020 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2020 17:28

Despacho de recebimento da inicial
17/04/2020 14:56

Conclusos para despacho
16/04/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 20:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
14/04/2020 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2020 13:09

Emissão da Relação
08/04/2020 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:34

Informação do Sistema
03/04/2020 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2020 14:09

Conclusos para despacho
27/03/2020 19:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/03/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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