27/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:54

Recebidos os autos
28/05/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 13:03

Recebidos os autos
16/05/2025 13:03

Recebidos os autos
11/02/2025 07:16

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:16

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 0810671-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Paes de Lima Neto - Réu: Pagseguro Internet S/A - Intimação da parte autora/recorrida por seus procuradores, da r. decisão retro: 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019
27/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:27

Recebidos os autos
07/01/2025 14:27

Decisão ou Despacho
19/12/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:22

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:44

Homologada a Transação
29/11/2024 15:44

Recebidos os autos
29/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 21:42

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 0810671-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Paes de Lima Neto - Réu: Pagseguro Internet S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante nos valores de R$ 15.000,00, referentes ao valor da entrada do veículo; R$ 6.443,07, referentes às três parcelas objeto da ação de busca e apreensão, bem como o valor de R$ 6.615,33, relativos às parcelas pagas aos estelionatários, cujos valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualizados monetariamente pelo índice IGPM/FGV, a contar da data do desembolso; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos do que dispõe a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade extracontratual, bem como deve ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.".
30/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:17

Recebidos os autos
24/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:17

Homologada a Transação
15/10/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:14

de Conciliação
25/06/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0810671-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Paes de Lima Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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