03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826985-04.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Aura Pereira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 15 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
25/05/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2018 19:14

Recebidos os autos
24/05/2018 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 18:01

Conclusos para despacho
23/05/2018 18:00

Juntada de Ofício
23/05/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:56

Expedição de Certidão.
16/04/2018 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2018 08:06

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:35

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2018 14:31

Recebidos os autos
28/03/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 16:46

Conclusos para despacho
23/03/2018 18:34

Conclusos para despacho
23/03/2018 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2018 08:43

Recebidos os autos
23/03/2018 08:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2018 16:44

Recebidos os autos
20/03/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 16:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/03/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 08:59

Recebidos os autos
12/03/2018 08:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 17:57

Recebidos os autos
02/03/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 18:10

Conclusos para despacho
01/03/2018 18:08

Juntada de Ofício
27/02/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 17:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 17:39

Juntada de Mandado
26/02/2018 08:35

Expedição de Certidão.
21/02/2018 15:35

Recebidos os autos
21/02/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 10:59

Conclusos para despacho
21/02/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 10:53

Expedição de Certidão.
21/02/2018 10:41

Juntada de Ofício
20/02/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 18:16

Expedição de Ofício.
19/02/2018 15:49

Recebidos os autos
19/02/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2018 17:25

Expedição de Certidão.
16/02/2018 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 18:16

Expedição de Mandado.
09/02/2018 18:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:41

Recebidos os autos
09/02/2018 17:41

Expedição de Certidão.
09/02/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:41

Julgado procedente o pedido
07/02/2018 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2018 13:11

Juntada de Ofício
29/01/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 15:43

Expedição de Ofício.
08/01/2018 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2017 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2017 14:26

Recebidos os autos
15/12/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 10:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2017 15:50

Recebidos os autos
13/12/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 10:13

Conclusos para despacho
13/12/2017 09:48

Recebidos os autos
13/12/2017 09:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2017 16:54

Recebidos os autos
07/12/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 17:26

Conclusos para despacho
04/12/2017 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 17:03

Expedição de Certidão.
14/11/2017 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2017.
07/11/2017 10:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 16:25

Juntada de Mandado
26/10/2017 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 16:21

Juntada de Ofício
06/10/2017 16:21

Recebidos os autos
06/10/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 14:06

Expedição de Mandado.
05/10/2017 11:40

Juntada de Informações
04/10/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2017 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 19:23

Recebidos os autos
03/10/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 17:27

Conclusos para despacho
02/10/2017 17:02

Recebidos os autos
02/10/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 18:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2017 16:39

Recebidos os autos
29/09/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 18:57

Conclusos para despacho
25/09/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 16:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2017 16:46

Recebidos os autos
25/09/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 18:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2017 18:17

Recebidos os autos
22/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 18:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2017 18:47

Recebidos os autos
20/09/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 18:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 16:34

Expedição de Ofício.
19/09/2017 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2017 15:38

Conclusos para decisão
19/09/2017 15:11

Conclusos para despacho
19/09/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 11:14

Recebidos os autos
19/09/2017 11:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2017 17:30

Recebidos os autos
15/09/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 18:53

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 09:33

Recebidos os autos
24/08/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 08:17

Expedição de Certidão.
15/08/2017 17:21

Recebidos os autos
15/08/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 18:12

Expedição de Certidão.
14/08/2017 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2017 18:47

Recebidos os autos
10/08/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 14:42

Conclusos para despacho
08/08/2017 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 11:05

Recebidos os autos
08/08/2017 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2017 08:10

Expedição de Certidão.
31/07/2017 08:24

Recebidos os autos
31/07/2017 08:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 18:38

Expedição de Certidão.
27/07/2017 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2017 16:37

Recebidos os autos
27/07/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 14:39

Conclusos para despacho
26/07/2017 14:20

Recebidos os autos
26/07/2017 14:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2017 17:29

Juntada de Mandado
25/07/2017 16:10

Recebidos os autos
25/07/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 14:15

Conclusos para despacho
21/07/2017 10:07

Recebidos os autos
21/07/2017 10:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2017 16:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 14:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 14:41

Juntada de Mandado
11/07/2017 18:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 08:39

Recebidos os autos
11/07/2017 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 19:11

Expedição de Mandado.
10/07/2017 19:11

Expedição de Mandado.
10/07/2017 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2017 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2017 15:51

Recebidos os autos
10/07/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 18:38

Conclusos para despacho
29/06/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:50

Juntada de Mandado
26/06/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 14:50

Juntada de Mandado
26/06/2017 09:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 18:52

Expedição de Mandado.
26/05/2017 18:51

Expedição de Mandado.
25/05/2017 14:05

Recebidos os autos
25/05/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2017 18:48

Recebidos os autos
23/05/2017 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 14:27

Conclusos para despacho
17/05/2017 10:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 10:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 10:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 17:03

Recebidos os autos
09/05/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2017 14:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2017.
02/05/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 18:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 18:24

Juntada de Mandado
18/04/2017 03:07

Recebidos os autos
18/04/2017 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2017 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2017 19:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:44

Expedição de Mandado.
12/04/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 14:08

Recebidos os autos
11/04/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 16:33

Conclusos para despacho
05/04/2017 09:58

Recebidos os autos
05/04/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2017 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 16:29

Recebidos os autos
22/03/2017 16:29

Decisão ou Despacho
22/03/2017 10:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 11:05

Conclusos para despacho
17/02/2017 08:29

Expedição de Certidão.
16/02/2017 12:43

Recebidos os autos
16/02/2017 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 08:04

Expedição de Certidão.
07/02/2017 17:18

Expedição de Certidão.
07/02/2017 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 18:47

Recebidos os autos
06/02/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 14:57

Recebidos os autos
06/02/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 12:46

Conclusos para despacho
06/02/2017 12:46

Expedição de Certidão.
06/02/2017 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2017 12:42

Recebidos os autos
06/02/2017 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2017.
04/02/2017 16:33

Expedição de Certidão.
01/02/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 15:34

Recebidos os autos
01/02/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 17:26

Conclusos para despacho
31/01/2017 13:59

Recebidos os autos
31/01/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2017 19:16

Recebidos os autos
25/01/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 15:48

Conclusos para despacho
24/01/2017 17:04

Recebidos os autos
24/01/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2017 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2017 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2017 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2017 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2017 18:33

Recebidos os autos
23/01/2017 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 12:51

Conclusos para despacho
17/01/2017 12:46

Juntada de Mandado
30/12/2016 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 13:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 13:51

Juntada de Mandado
07/12/2016 09:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 09:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 14:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 10:51

Recebidos os autos
30/11/2016 10:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2016 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2016 17:52

Expedição de Mandado.
25/11/2016 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2016 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 15:32

Expedição de Mandado.
23/11/2016 15:52

Recebidos os autos
23/11/2016 15:52

Decisão ou Despacho
22/11/2016 16:56

Conclusos para despacho
22/11/2016 16:55

Expedição de Certidão.
16/11/2016 08:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2016 13:51

Recebidos os autos
03/11/2016 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 19:32

Recebidos os autos
01/11/2016 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 17:54

Conclusos para despacho
01/11/2016 17:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 17:54

Juntada de Mandado
01/11/2016 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 09:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 09:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 09:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 18:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 15:41

Expedição de Mandado.
30/09/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 14:52

Recebidos os autos
30/09/2016 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 14:47

Conclusos para despacho
29/09/2016 14:43

Recebidos os autos
29/09/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:00

Recebidos os autos
27/09/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 12:41

Conclusos para despacho
26/09/2016 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2016.
26/09/2016 18:05

Conclusos para despacho
26/09/2016 18:03

Juntada de Ofício
26/09/2016 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 14:51

Recebidos os autos
23/09/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 17:12

Conclusos para despacho
20/09/2016 20:32

Juntada de Petição de contestação
15/09/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 14:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2016 14:26

Recebidos os autos
15/09/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2016 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2016 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2016 15:13

Recebidos os autos
13/09/2016 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 18:08

Conclusos para despacho
01/09/2016 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 17:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 17:20

Juntada de Mandado
15/08/2016 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 17:19

Juntada de Mandado
15/08/2016 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2016 14:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 14:50

Juntada de Mandado
02/08/2016 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2016 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2016.
27/07/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 14:39

Recebidos os autos
25/07/2016 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2016 15:27

Conclusos para despacho
20/07/2016 15:29

Recebidos os autos
20/07/2016 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2016 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 19:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2016 18:38

Expedição de Mandado.
19/07/2016 18:38

Expedição de Mandado.
19/07/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 19:39

Recebidos os autos
18/07/2016 19:39

Decisão ou Despacho
18/07/2016 13:24

Expedição de Carta.
18/07/2016 13:23

Expedição de Mandado.
15/07/2016 18:56

Conclusos para decisão
14/07/2016 17:19

Recebidos os autos
14/07/2016 17:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 19:39

Recebidos os autos
11/07/2016 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 12:28

Conclusos para despacho
11/07/2016 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2016 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
24/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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