TJMS - 1407138-86.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 15:17
Juntada de tipo de documento
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11/02/2025 11:43
Expedição de "tipo de documento".
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11/02/2025 11:32
Transitado em Julgado em "data"
-
08/01/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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08/01/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407138-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Marlene de Oliveira Julião Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) MENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO – AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO – INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
I) No caso, analisando as razões recursais, é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da decisão, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.
II) Diante da ausência de pedido expresso para que as publicações fossem feitas em nome de advogado específico, mostra-se regular a intimação feita em nome de outro advogado constituído nos autos, não havendo que se falar em ocorrência de nulidade.
III) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
07/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407138-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marlene de Oliveira Julião Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 18:03
Não-Provimento
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19/12/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:49
Inclusão em pauta
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01/07/2024 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicação
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407138-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Marlene de Oliveira Julião Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Vistos, etc.
Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 59/67).
Intime-se. -
19/06/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/06/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2024 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/06/2024 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:01
Publicação
-
27/05/2024 00:01
Publicação
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407138-86.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Marlene de Oliveira Julião Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Agravado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.
Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. -
24/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:55
Expedição de "tipo de documento".
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24/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/05/2024 14:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/05/2024 12:47
Expedida/certificada
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09/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:44
Expedição de "tipo de documento".
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09/05/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicação
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08/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2024 16:55
Expedição de "tipo de documento".
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07/05/2024 16:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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