22/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 3) Diante do pedido do credor, caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se as contas indicadas, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal (fl. 121).

Intimem-se.
08/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:06

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:57

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:33

Proferida decisão interlocutória
19/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 10:01

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:29

Prazo em Curso
06/08/2025 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/07/2025 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2025 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/07/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 17:22

Emissão da Relação
09/07/2025 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2025 13:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 19:51

Autos preparados para expedição
08/07/2025 19:50

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 19:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/05/2025 13:15

Juntada de NULL
27/05/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:43

Juntada de NULL
26/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:46

Prazo em Curso
22/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nádia Talayeh dos Santos (OAB 13490/MS) Processo 0811160-03.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Renato Rodrigues dos Santos - "Intimação da parte requerente/exequente para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca das informações obtidas por meio do sistema INFOJUD (peça em sigilo), requerendo o quê de direito, sob pena de extinção".
21/05/2025 11:18

Prazo em Curso
21/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 19:05

Emissão da Relação
20/05/2025 16:53

Juntada de Informações
20/05/2025 16:53

Juntada de Informações
20/05/2025 16:53

Juntada de Informações
20/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:40

Autos preparados para expedição
08/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:17

Prazo em Curso
09/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 16:35

Emissão da Relação
07/04/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
31/03/2025 15:56

Prazo em Curso
21/03/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 18:56

Prazo em Curso
20/02/2025 18:55

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:30

Autos preparados para expedição
19/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 10:29

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 22:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 06:40

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nádia Talayeh dos Santos (OAB 13490/MS), Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - réu-revel Processo 0811160-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Renato Rodrigues dos Santos - Réu: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes no valor de R$ 4.181,52 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser corrigido monetariamente pelo índice do IPCA, a partir da data do desembolso; 2- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos morais, na quantia arbitrada de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para cada um deles, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo, no caso, a Súmula 54 do STJ, em razão de se tratar de relação contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.".

Juíza de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se"
04/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:42

Emissão da Relação
28/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:17

Registro de Sentença
26/11/2024 19:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/11/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 19:17

Expedição de NULL.
14/11/2024 10:02

Informação do Sistema
14/11/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 04:47:13, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nádia Talayeh dos Santos (OAB 13490/MS) Processo 0811160-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Renato Rodrigues dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/08/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 11:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 11:47

Emissão da Relação
02/08/2024 19:01

Autos preparados para expedição
02/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2024 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/07/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:46

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Nádia Talayeh dos Santos (OAB 13490/MS) Processo 0811160-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Nádia Talayeh dos Santos, Renato Rodrigues dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 12:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 12:44

Emissão da Relação
28/05/2024 11:41

Expedição de Carta.
22/05/2024 18:37

Autos preparados para expedição
22/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2024 09:42

Autos preparados para expedição
15/05/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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