10/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:19

Recebidos os autos
25/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 07:46

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 09:54

Recebidos os autos
30/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0803634-89.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 525 inciso III do CPC, e, em decorrência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2 do CPC.

Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se pessoalmente a parte exequente para que forneça os dados bancários, conforme solicitado pela Defensoria Pública às fls. 307.

Após, expeça-se alvará.
25/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:07

Recebidos os autos
07/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:14

Recebidos os autos
06/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:15

Recebidos os autos
13/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:24

Recebidos os autos
04/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 10:32

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 18:23

Recebidos os autos
08/08/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:25

Recebidos os autos
01/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:32

Recebidos os autos
24/06/2024 14:32

Recebidos os autos
21/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
28/02/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:26

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 12:26

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:01

Recebidos os autos
06/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:09

Recebidos os autos
18/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:52

Recebidos os autos
17/08/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:52

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:45

Recebidos os autos
13/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:44

Recebidos os autos
01/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 16:23

Recebidos os autos
03/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:44

Recebidos os autos
03/11/2022 17:44

Decretação de revelia
01/11/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:32

Recebidos os autos
13/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2022 04:01

Decorrido prazo de parte
15/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2022 13:46

de Conciliação
02/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 17:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 13:49

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:10

Recebidos os autos
08/07/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 17:08

Recebidos os autos
26/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:08

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:00

Recebidos os autos
16/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 16:33

Recebidos os autos
12/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:35

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2022 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 18:49

de Instrução e Julgamento
21/02/2022 18:17

Recebidos os autos
21/02/2022 18:17

Tutela Provisória
18/02/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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