24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:49

INCONSISTENTE
27/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803634-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Edina da Silva Ramos DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão (OAB: 944181DP/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

RECORRENTE REVEL.

MATÉRIAS DE FATO NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O recurso de apelação não pode ser conhecido, quando as matérias de fato nele contidas deveriam ser apresentadas na contestação. 2.

Ainda que se trate de matéria de ordem pública, o Tribunal fica impedido de analisar insurgência que não foi submetida ao juízo singular, sob pena de supressão de instância, afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.

Recurso não conhecido.
24/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 14:40

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
19/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/04/2024 15:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:33

Distribuído por sorteio
01/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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