23/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:35

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:44

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802850-35.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 30505/MS) Recorrido: José Domingos da Silva Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO EQUIVOCADO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL HOUVE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - CONFUSÃO COM DEVEDOR HOMÔNIMO - DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO - VALOR INDENIZATÓRIO adequado e proporcional às especificidades DO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 17:40

Não-Provimento
30/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
07/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:57

Expedida/certificada
14/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:55

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802850-35.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 30505/MS) Recorrido: Jose Domingos da Silva Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:25

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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