30/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:11

INCONSISTENTE
03/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803862-27.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Laguna Carapã Proc.

Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Apelado: Quality Sistemas Ltda - EPP Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA".

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - PEDIDO NÃO DEDUZIDO NA INICIAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Háinovaçãorecursalquando as matérias trazidas em razões de apelo não foram anteriormente apreciadas pelo juiz. É vedado ao magistrado proferir julgamento de pedido não formulado na inicial, à luz do princípio da congruência ou dispositivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de inovação recursal e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
29/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:50

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/05/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:55

Distribuído por prevenção
06/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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