TJMS - 0818094-45.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 12:53
Transitado em Julgado em "data"
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20/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 09:20
Confirmada
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11/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818094-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 17:20
Não-Provimento
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03/12/2024 18:37
Inclusão em pauta
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20/06/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:03
Expedida/certificada
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05/06/2024 09:03
Confirmada
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05/06/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 03:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicação
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05/06/2024 00:01
Publicação
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05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818094-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 16:03
Expedição de "tipo de documento".
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03/06/2024 16:02
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 18:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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