14/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:59

Recebidos os autos
08/07/2025 09:59

Decisão ou Despacho
16/05/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0804939-53.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Soares de Souza, Thais Amorim - Réu: Escritório Imobiliário Garcia, Wilson Pereira de Matos - (...) Assim, acolho parcialmente a preliminar arguida e reconheço a ilegitimidade passiva da imobiliária requerida no tocante aos pedidos de: restituição dos valores pagos pelo conserto da cerca elétrica; restituição do valor pago referente a dívida assumida perante a concessionária de água e indenização por danos materiais decorrentes dos móveis estragados, Portanto, em relação à requerida Escritório Imobiliário Garcia o feito prosseguirá apenas quanto à pretensão de indenização por danos morais.

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios parciais (sobre o valor das pretensões aqui excluídas) em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo que do valor da causa (fl. 123) deve ser subtraído o valor da pretensão de indenização por danos morais (fl. 18, item "i"), pois essa segue para julgamento em sentença.

Intimem-se as partes para ciência. (...) Feito isso, cientes dos pontos controvertidos (o que se deve provar) e do ônus da prova respectivo (quem deve provar), de modo a maximizar o contraditório e a participação das partes no processo, além de não surpreender quem que seja (art. 10 do CPC), deverão às partes se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando precisa, objetiva e definitivamente as provas que ora pretendem produzir para debelar tais pontos a si atribuídos, justificando sua pertinência ao caso, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).
11/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:24

Recebidos os autos
04/04/2025 16:53

Decisão de Saneamento e Organização
06/02/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0804939-53.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Soares de Souza, Thais Amorim - Réu: Escritório Imobiliário Garcia, Wilson Pereira de Matos - Logo, intime-se a parte requerida Wilson Pereira de Matos para regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
19/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:34

Recebidos os autos
29/10/2024 14:34

Decisão ou Despacho
26/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0804939-53.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Soares de Souza, Thais Amorim - Réu: Escritório Imobiliário Garcia, Wilson Pereira de Matos - Considerando a alegação em contestação de preliminares e impugnação à gratuidade de justiça, intime-se a parte requerente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias, na forma do art. 351 do CPC.
15/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:48

Recebidos os autos
12/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0804939-53.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Soares de Souza, Thais Amorim - Réu: Escritório Imobiliário Garcia, Wilson Pereira de Matos - Acerca da contestação de pag. 141/291 diga a parte autora.
28/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 13:51

de Conciliação
05/04/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 06:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:47

de Conciliação
29/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:17

Recebidos os autos
26/02/2024 14:17

Tutela Provisória
26/02/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:44

Recebidos os autos
23/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:09

Recebidos os autos
16/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:06

Recebidos os autos
16/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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