14/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:00

Recebidos os autos
25/06/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:28

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800656-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Maria do Carmo Antunes Lemes DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL - APELOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - REJEITADA.

MÉRITO - PEDIDO RECURSAL PARA QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA POR MEDICAMENTO NÃO LISTADO NA RENAME E AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO AO PCDT ESPECÍFICO - ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS NO TEMA 106/STJ - ACOLHIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS FÁRMACOS VINDICADOS, ASSIM COMO OS DEMAIS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA TESE VINCULANTE.

RECURSOS PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator ..
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/06/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800656-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Maria do Carmo Antunes Lemes DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800656-90.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Apelado: Maria do Carmo Antunes Lemes DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:16

Distribuído por prevenção
27/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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