TJMS - 0800130-82.2023.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ELAINE DE ARRUDA SANTOS

CPF *05.***.*01-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:28

    Processo Reativado

  • 05/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/11/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 18:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2024 18:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:21

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2024 15:00

    Informação do Sistema

  • 06/10/2024 15:00

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/08/2024 16:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/08/2024 16:29

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 31/10/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 20:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/10/2023 20:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/10/2023 17:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

  • 17/10/2023 19:11

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 18:50

    Processo Reativado

  • 13/09/2023 21:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/09/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2023 14:57

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 06:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 19:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2023 13:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/07/2023 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/07/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2023 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:46

    Registro de Sentença

  • 03/07/2023 17:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2023 17:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/06/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/06/2023 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 20/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/05/2023 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:32

    Registro de Sentença

  • 25/05/2023 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 19:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2023 19:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/04/2023 07:03

    Informação do Sistema

  • 31/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2023 05:43

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2023 14:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2023 14:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:21

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/03/2023 13:35

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/03/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/02/2023 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 18:00

    Tutela Provisória

  • 27/02/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2023 16:30

    Despacho Saneador

  • 24/02/2023 19:08

    Recebidos os autos do NAT

  • 24/02/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2023 23:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 23:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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