09/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:13

Recebidos os autos
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:19

INCONSISTENTE
21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000109-51.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: KENNEDY, registrado civilmente como Kennedy Oliveira Silva Advogada: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB: 7621/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- TRÁFICO DE DROGAS- CONDENAÇÃO MANTIDA- PENA INALTERADA- RECURSO IMPROVIDO Inviável a desclassificação para a infração penal do artigo 28, da Lei 11.343/2006, ou absolvição, pois, apesar da pouca quantidade de maconha localizada na residência do agente, havia material para incremento da cocaína, 355 microtubos para separação da droga e máquinas de cartão de crédito e débito, estando comprovado o delito de tráfico de drogas.

O agente, que é portador de maus antecedentes, foi condenado por crime equiparado a hediondo, com pena superior a 4 anos de reclusão, não havendo possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
20/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000109-51.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: KENNEDY, registrado civilmente como Kennedy Oliveira Silva Advogada: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB: 7621/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
18/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:37

Recebidos os autos
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:15

INCONSISTENTE
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000109-51.2021.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: KENNEDY, registrado civilmente como Kennedy Oliveira Silva Advogada: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB: 7621/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio
04/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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