TJMS - 0001814-73.2021.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 07:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:56
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Felipe Celestino da Silva Processo 0001814-73.2021.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Felipe Celestino da Silva - Intimação acerca da r. sentença de fl. 121, cujo dispositivo segue transcrito: Ultrapassado o prazo, é mister o reconhecimento da decadência.
Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, pelo advento da decadência, contada na forma do art. 103 do CP, e o faço com fulcro no art. 107, IV, do CP. -
04/06/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 19:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:58
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 18:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2024 19:07
Recebidos os autos
-
23/05/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 19:07
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
17/05/2024 18:10
Juntada de Mandado
-
17/05/2024 18:09
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 11:54
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 17:56
Recebidos os autos
-
01/04/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:57
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 11:13
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/01/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:38
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/12/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:28
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 13:26
Recebidos os autos
-
29/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2023 15:01
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 17:59
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2023 20:33
Recebidos os autos
-
10/02/2023 20:33
Declarada incompetência
-
03/10/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 15:42
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 02:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2022 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2022 17:38
Recebidos os autos
-
31/08/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 17:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 17:40
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 16:54
Juntada de Mandado
-
29/08/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:13
Juntada de Mandado
-
26/08/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:32
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 18:31
Juntada de Informações
-
18/08/2022 18:31
Juntada de Informações
-
18/08/2022 18:30
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 07:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:53
Recebidos os autos
-
20/07/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:16
INCONSISTENTE
-
20/07/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2022 16:53
Juntada de Ofício
-
23/03/2022 06:42
Recebidos os autos
-
23/03/2022 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 17:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2022 05:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
26/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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