TJMS - 0927602-59.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
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29/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:03
INCONSISTENTE
-
18/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927602-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Livia Costa e Silva APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERRO FORMAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1ª Vogal, vencidos o Relator e o 2º Vogal.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
17/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/06/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 07:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 05:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927602-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Livia Costa e Silva Julgamento Virtual Iniciado -
05/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/06/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927602-59.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Livia Costa e Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 10:01
Distribuído por sorteio
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04/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 19:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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