06/08/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 17:05

Recebidos os autos
12/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:43

INCONSISTENTE
12/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404193-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Antonia Maria Leite DPGE - 1ª Inst.: Paulo Roberto Cavassa de Almeida (OAB: 5186/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - 'SÍNDROME DO MANGUITO ROTATOR (CID M75.1)' - 'VIDEOARTROSCOPIA DO OMBRO BILATERAL (DIREITO E ESQUERDO)' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - COM O PARECER DA PGJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional tem amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença. 2) Com o parecer ministerial.

Tutela de urgência concedida.

Decisão reformada.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
11/06/2024 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404193-29.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Antonia Maria Leite DPGE - 1ª Inst.: Paulo Roberto Cavassa de Almeida (OAB: 5186/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 17:23

Recebidos os autos
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 09:08

Recebidos os autos
31/03/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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