TJMS - 1405321-84.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/08/2024 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
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23/06/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 17:17
Recebidos os autos
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12/06/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica
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12/06/2024 13:14
INCONSISTENTE
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12/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405321-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: José Mailson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 153185DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - TUTELA RECURSAL CONCEDIDA E CONFIRMADA - CIRURGIA ELETIVA - ESPERA DE 04 ANOS - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE - DOENÇA INCAPACITANTE E DEGENERATIVA - POSSIBILIDADE DA PIORA NO QUADRO COM DORES CRÔNICAS - DIVERSAS ALTERNATIVAS UTILIZADAS E PROVADAS SUA INEFICÁCIA - EXCEPCIONALIDADE -DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Pretensão de compelir o Poder Público à realização de cirurgia de artroplastia total de joelho direito, para tratamento de "Gonartrose" - comprovada nos autos a necessidade da realização do procedimento cirúrgico, como condição essencial à preservação da saúde da demandante, elemento integrante do mínimo existencial, em observância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. . -
11/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/06/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405321-84.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: José Mailson dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 153185DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 21:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/06/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/06/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/04/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 01:38
Recebidos os autos
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22/04/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
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21/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/04/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 13:33
Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2024 06:46
Confirmada a intimação eletrônica
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10/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/04/2024 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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