18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409106-54.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Aparecida Gonçalves Costa Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
22/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1409106-54.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Aparecida Gonçalves Costa Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409106-54.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Aparecida Gonçalves Costa Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409106-54.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Aparecida Gonçalves Costa Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:22

Baixa Definitiva
21/07/2024 01:08

Recebidos os autos
21/07/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:12

INCONSISTENTE
10/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409106-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Aparecida Gonçalves Costa Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2024 11:38

Recebidos os autos
16/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409106-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Aparecida Gonçalves Costa Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:13

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:13

Distribuído por prevenção
05/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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