15/09/2025 09:27

Prazo em Curso
30/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

4.

Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de que proveio, por prevenção, com as baixas e comunicações necessárias.
21/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:37

Emissão da Relação
18/06/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 11:55

Proferida decisão interlocutória
14/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
28/05/2025 15:41

Prazo em Curso
28/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809678-20.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joanita da Silva Cezar, Jussara Pereira de Araújo dos Santos, Isaac Pereira de Araújo, Jacob Pereira de Araújo - Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 05 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho.
27/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 21:18

Emissão da Relação
29/04/2025 21:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
20/02/2025 15:31

Prazo em Curso
19/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:11

Prazo em Curso
15/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:40

Emissão da Relação
30/01/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/01/2025 13:11

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2025 13:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/01/2025 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809678-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaac Pereira de Araújo, Jacob Pereira de Araújo, Joanita da Silva Cezar, Jussara Pereira de Araújo dos Santos - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
21/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 16:12

Emissão da Relação
17/01/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
11/11/2024 08:04

Informação do Sistema
11/11/2024 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:02

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809678-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaac Pereira de Araújo, Jacob Pereira de Araújo, Joanita da Silva Cezar, Jussara Pereira de Araújo dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 706, a seguir transcrito: 1.

Defiro o prazo de 10 dias (p. 601).

Prazo 10 dias.
29/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 14:28

Emissão da Relação
25/07/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:03

Prazo em Curso
05/06/2024 05:46

Prazo em Curso
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809678-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaac Pereira de Araújo, Jacob Pereira de Araújo, Joanita da Silva Cezar, Jussara Pereira de Araújo dos Santos - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Isaac Pereira de Araújo e outros na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outros, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Por fim, sem prejuízo do exposto acima, em emenda a inicial esclareça a parte autora em 10 (dez) dias, a pertinência do pedido de anulação das questões de nº 21, 46, 47, 48, 50, 52, 56 e 57 - considerando que, aparentemente, parte dos autores acertou mais de uma das referidas questões (pp. 58, 73, 81 e 127) - e, em sendo o caso, emende a sua inicial quanto a tal pretensão.
04/06/2024 22:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 11:06

Autos preparados para expedição
04/06/2024 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 11:03

Emissão da Relação
24/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:25

Expedição de Carta.
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 19:41

Proferida decisão interlocutória
26/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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