TJMS - 0804820-34.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Acórdão
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Acórdão
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Acórdão
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Acórdão
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 08:03
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 17:38
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 17:35
INCONSISTENTE
-
15/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:33
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
28/08/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 11:48
Prejudicado o recurso
-
27/08/2024 07:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/08/2024 15:26
Baixa Definitiva
-
23/08/2024 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: D.
P. do E. de M.
G. do S.
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: E. de M.
G. do S.
Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S.
P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C.
S. de O.
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: M. de C.
Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por D.
P. do E. de M.
G. do S. , nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 17:23
Recebidos os autos
-
01/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:13
INCONSISTENTE
-
01/07/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S.
P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C.
S. de O.
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: M. de C.
Proc.
Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PREVIAMENTE FIXADA EM PRIMEIRO GRAU, COM EXCLUSÃO DO ENTE ESTATAL DO RESPECTIVO PAGAMENTO - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DEVER DE PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1002 DO STJ - NECESSIDADE DE SER OBSERVADO A TOTALIDADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVIAMENTE DEFINIDA EM SENTENÇA - VÍCIO SANADO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS - DESNECESSÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1.
Reconhecida responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul pelo pagamento da verba honorária em favor da Defensoria Pública Estadual, com a reforma da sentença no capítulo que excluiu o ente estatal de tal obrigação, e, ainda, diante do fato de que os honorários sucumbenciais foram fixados na sua integralidade em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC) e distribuídos à razão de 50%, não restam dúvidas quanto ao equívoco do acórdão embargado, que passou a definir novo valor com base na equidade (art. 8º., do CPC). 2.
Consequentemente, sanando-se o vício apontado, fica o Estado de Mato Grosso do Sul condenado ao pagamento de 50% dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados pelo juiz "a quo" em 10% sobre o valor da causa. 3.Desnecessária manifestação expressa sobre dispositivo legal invocado pela parte, se a matéria foi debatida pelo órgão julgador. 4.
Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
28/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:33
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
07/06/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804820-34.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: S.
P. de O. (Representado(a) por seu Pai) C.
S. de O.
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: M. de C.
Proc.
Município: Luiz Marcos Ramires (OAB: 3314/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/06/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:32
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
03/06/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 21:02
Recebidos os autos
-
03/04/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 04:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 03:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/04/2024 03:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 03:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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