08/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:00

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 13:42

INCONSISTENTE
12/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802826-72.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Wesley Gabriel dos Santos Honório (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORIAS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - COMPROVAÇÃO DO EFETIVO REPASSE DO VALOR DO EMPRÉSTIMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Conquanto possa a parte contrária ofertar impugnação à justiça gratuita, é do impugnante o ônus de provar alteração na capacidade financeira do beneficiário.

Considerando que não provou o banco ônus que lhe competia, fica rejeitada a impugnação.

Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato de mútuo, a operação de refinanciamento e a disponibilização do saldo remanescente ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo que falar em indenização por danos morais.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
11/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/06/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:21

INCONSISTENTE
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802826-72.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Wesley Gabriel dos Santos Honório (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio
06/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803733-04.2023.8.12.0008

Suely da Silva Oliveira

Hoepers Recuperadora de Credito S.A.

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800883-76.2022.8.12.0051

Wilma Ribeiro

Alberto Vargas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802904-66.2023.8.12.0026

Divina Pio da Silva

Odontoprev S/A

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0803590-83.2022.8.12.0029

Maria Luceni do Nascimento

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0803461-10.2023.8.12.0008

Valdete Souza de Arruda

Banco Panamericano S/A

Advogado: Alberto Sidney de Melo Souza Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 15:35

Exibir Processo