07/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:36

Prazo em Curso
04/07/2025 13:36

Prazo em Curso
03/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 19:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 14:55

Emissão da Relação
01/07/2025 14:53

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:53

Documento Digitalizado
01/07/2025 12:59

Autos preparados para expedição
16/05/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 18:45

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:31

Informação do Sistema
03/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:21

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0803733-04.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Suely da Silva Oliveira - Réu: HOEPERS Recuperadora de Crédito S.A. - Desta forma, assiste razão a parte exequente em sua manifestação de fls. 352-4, motivo pelo qual acolho a impugnação de fls. 352-4.

Em razão do exposto (acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença), passo a fixar honorários sucumbenciais.

Honorários sucumbenciais Primeiramente, esclareço que a presente ação trata-se de execução de honorários advocatícios, não havendo impedimento para que a parte autora figure no polo ativo, em razão da legitimidade concorrente entre a parte e o advogado.

Contudo, os valores pertencem apenas ao advogado (ora exequente).

O Código de Processo Civil/2015 previu, expressamente, em seu art. 85, §1º, o cabimento dos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença quando do acolhimento da impugnação, seja parcial ou integral.

Nesse sentido, confira-se precedente do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2.

O Tribunal de origem decidiu em consonância com a Jurisprudência desta Corte Superior, que possui firme o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios ao executado/impugnante quando o acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença resulte em extinção do procedimento executivo ou redução do montante executado, o que, segundo o acórdão recorrido, ocorreu no presente caso.

Precedentes. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1679816/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 19/05/2021) Assim, o acolhimento parcial da impugnação acarreta a sucumbência da parte impugnada, que deve arcar com as despesas processuais referentes ao incidente e com os honorários advocatícios fixados sobre o valor cobrado em excesso.

Deste modo, condeno a parte exequente (advogado) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, que fixo em 10% sobre o valor cobrado em excesso, o qual, não havendo pagamento espontâneo, deverá ser executado em apartado, se for o caso.

Intimem-se as partes para ciência acerca da presente decisão. 02.

Com a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para extinção.

Cumpra-se.
11/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 16:45

Emissão da Relação
05/12/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 09:49

Acolhimento em Parte
26/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:35

Prazo em Curso
01/10/2024 15:51

Prazo em Curso
30/09/2024 17:47

Cobrança exaurida no GECOF
28/09/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 13:45

Prazo em Curso
23/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 08:10

Emissão da Relação
18/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:58

Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2024 13:28

Prazo em Curso
03/09/2024 13:28

Prazo em Curso
30/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 16:12

Emissão da Relação
29/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 09:52

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 07:07

Prazo em Curso
08/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 18:36

Prazo em Curso
08/08/2024 18:35

Juntada de NULL
08/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:21

Emissão da Relação
07/08/2024 14:19

Prazo em Curso
07/08/2024 14:18

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/07/2024 08:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2024 08:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/07/2024 07:59

Transitado em Julgado em data
07/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 10:54

Prazo em Curso
28/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 07:27

Prazo em Curso
24/05/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 08:57

Emissão da Relação
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2024 06:47

Prazo em Curso
29/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 12:36

Emissão da Relação
25/04/2024 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 20:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:36

Registro de Sentença
25/04/2024 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 07:13

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:40

Prazo em Curso
09/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 19:11

Emissão da Relação
28/03/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 07:13

Prazo em Curso
22/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 10:31

Emissão da Relação
20/03/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:38

Registro de Sentença
20/03/2024 13:38

Com Resolução do Mérito
20/03/2024 10:54

Conclusos para julgamento
20/03/2024 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
13/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 06:48

Prazo em Curso
07/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 07:58

Emissão da Relação
27/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 09:22

Prazo em Curso
08/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 09:22

Emissão da Relação
06/02/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 14:38

Prazo em Curso
30/11/2023 14:35

Expedição de Carta.
30/11/2023 07:32

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 09:24

Emissão da Relação
23/11/2023 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 13:28

Recebida petição inicial
22/11/2023 10:07

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:50

Prazo em Curso
20/10/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 08:21

Emissão da Relação
09/10/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 21:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 18:04

Informação do Sistema
27/09/2023 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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