03/07/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001100-60.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Tatiani da Silva Santos - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:23

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 15:46

Recebidos os autos
14/05/2025 15:46

Recebidos os autos
07/11/2024 07:01

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:00

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 14:23

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:58

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 08:58

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0001100-60.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - (...) IV DISPOSITIVO 54.

Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar como inexistente a relação jurídica decorrente da contratação de título de capitalização contrato n. 31.512.514-4, com descontos a partir de 13.10.2020 e contratação de título de capitalização contrato n. 35.478.903-1 com descontos a partir de 27.10.2020; por consequência, condena-se o banco do Brasil a excluir os contratos da conta do autor do autor, em 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada descumprimento, sem prejuízo de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; b-) procedente o pedido para condenar o requerido Banco do Brasil restituição dos valores de forma simples (tendo em vista que não há pedido de repetição de indébito), que foram descontados referente aos contratos contrato n. 31.512.514-4, com descontos a partir de 13.10.2020 e contrato n. 35.478.903-1 com descontos a partir de 27.10.2020, com acréscimo de IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês desde cada desconto indevido, cujos comprovantes deverão, em linha de princípio, ser apresentados pelo próprio autor em cumprimento de sentença, que os poderá requerer diretamente ao banco, se preciso for, armazenando o protocolo do pedido; d-) improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 10.000,00; e) improcedente o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.000,00; f-) improcedente o pedido de indenização por danos morais; g-) improcedente o pedido de multa contratual de prestação de serviços bancários de 20%; h-) improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios i-) improcedente todos os pedidos em face da requerida Tatiani da Silva Santos. 55.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
06/06/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:58

Recebidos os autos
05/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:58

Homologada a Transação
05/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 16:01

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:59

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:00

Recebidos os autos
26/09/2023 15:00

Outras Decisões
20/12/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:35

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 15:30

Audiência tipo de audiência situação.
08/11/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 08:39

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 09:35

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:48

de Instrução e Julgamento
30/08/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 09:41

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 21:22

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:15

de Conciliação
07/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 18:47

Documento Expedido
30/06/2022 18:46

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:39

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:17

de Instrução e Julgamento
30/05/2022 17:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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