09/07/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:37

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão (OAB 18438/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0800909-45.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Capella Oliveira - Exectdo: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, acolhe-se a defesa apresentada por Banco Pan S/A, para afastar a exigência da multa processual, pois não verificado o descumprimento da decisão judicial.

Fixa-se o crédito do autor em R$ 5.138,71 e reconhece-se a satisfação da obrigação, decretando a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Libere-se o valor de R$ 5.138,71 (com as atualizações da subconta) em favor da parte autora, na conta por ela indicada às p. 325, atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a).

Com o trânsito em julgado, devolva-se o saldo remanescente em favor do executado, na conta que este indicar.

Acaso, intimada, a parte executada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte executada manifestar-se após o cumprimento do item anterior, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas.

Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis.
18/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:59

Recebidos os autos
04/06/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão (OAB 18438/MS) Processo 0800909-45.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Capella Oliveira - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença fls. 311/323).
23/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Martins Severo da Silva Abrahão (OAB 18438/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0800909-45.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Pan S.A. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença no SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias.

Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seusembargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).

Se decorrido em branco o prazo, intime-se o autor para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito ou, sendo o caso, elabore a serventia o cálculo, ficando desde já deferido o requerimento de pesquisas patrimoniais.

Nesta hipótese: 3.1.

Atualize-se o valor da causa junto ao SAJ e proceda-se ao bloqueio de ativos no SISBAJUD com a ferramenta teimosinha (por 60 dias).

Se a parte executada for empresário individual, a ordem deverá atingir as contas registradas tanto no CNPJ quanto em seu CPF.

Somente nas hipóteses em que a parte executada for pessoa física ou empresário individual, concomitantemente, requisitem-se informações ao INSS sobre vínculo de emprego, remuneração e endereço da parte executada, bem como endereço de seu empregador. 3.2.

Se o SISBAJUD for integralmente positivo, intime-se de imediato a parte executada para, querendo, apresentar defesa em 15 dias, sem nova conclusão. 3.3.

Se o SISBAJUD for negativo ou apenas parcialmente positivo, mova-se o feito à fila nº 258 (Cartório Ag.

Análise/Cumprimento) e proceda-se à pesquisa de bens pelo RENAJUD, INFOJUD, DOI e SAJ.

Se as pesquisas retornem positivas, deverão ser liberadas nos autos como "documento sigiloso" (código da peça no SAJ - 70). 3.4.

Exceto na hipótese de SISBAJUD integral, cumpridas as diligências acima, tornem imediatamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 15:49

Recebidos os autos
25/02/2025 15:49

Outras Decisões
11/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:41

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:03

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:13

Recebidos os autos
07/02/2025 09:13

Recebidos os autos
28/06/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:12

Recebidos os autos
17/06/2024 15:12

Outras Decisões
13/06/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 08:43

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:51

Recebidos os autos
05/06/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:51

Homologada a Transação
05/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:58

Recebidos os autos
13/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 07:50

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:51

de Conciliação
18/08/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 12:27

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 19:01

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:34

Recebidos os autos
22/06/2023 15:34

Tutela Provisória
26/05/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:21

Recebidos os autos
04/05/2023 16:21

Outras Decisões
04/05/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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