TJMS - 0806861-61.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

ANA LUCIA DA SILVA

CPF *12.***.*72-04

Advogados

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB: 18185/MS

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Terceiro

Partes

ANA LUCIA DA SILVA

CPF *12.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 08:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/02/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 08:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 08:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 08:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 08:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806861-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Ana Lúcia da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/02/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:19

    Publicação

  • 05/02/2025 18:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 18:20

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806861-61.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Ana Lúcia da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/11/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 10:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 10:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/11/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806861-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Ana Lúcia da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO CONDENATÓRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ENTRE OS LITISCONSORTES PASSIVOS A RAZÃO DE 50% PARA CADA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806861-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Ana Lúcia da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806861-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Ana Lúcia da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para que no prazo legal, manifeste-se quanto ao recurso apresentado.

    Depois , à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806861-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Ana Lúcia da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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