24/09/2025 10:27

Prazo em Curso
24/09/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829726-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Rosamalena Aparecida Leal de Freitas Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Recorrido: Hayane Haysa Lopes Advogado: Josemar Fogassa da Silva (OAB: 23399/MS) Advogada: Janice Terezinha Andrade da Silva (OAB: 67030/PR) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamentos os juízes José Henrique Kaster Franco (relator), Paulline Simões de Souza (1.º vogal) e Walter Arthur Alge Netto (2.° vogal).
23/09/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:36

Provimento em Parte
17/09/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
17/09/2025 08:30

Julgado
08/09/2025 18:31

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:31:31 local.
05/09/2025 14:02

Inclusão em Pauta
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio
28/08/2025 15:51

Processo Cadastrado
27/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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