18/09/2024 07:54

Baixa Definitiva
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
30/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:16

Baixa Definitiva
23/08/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:21

Recebidos os autos
07/08/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/08/2024 11:38

INCONSISTENTE
07/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409368-04.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Fabio Celestino da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Paciente: Suelem Duarte Ribeiro Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Paciente: Valeria Esthefani Ribeiro de Arruda Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA - REQUISITOS PRESENTES -PRISÃODOMICILIAR-MÃESDE MENORES DE DOZE ANOS - POSSIBILIDADE - ORDEM CONCEDIDA.

I - Conquanto a prisão preventiva preencha os requisitos do art. 312 e 313 do CPP, e em especial a necessidade de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal, trata-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça e, no caso, as pacientes são mãesde crianças e inexistem elementos extraordinários para impedir a concessão da prisãodomiciliar de que trata o art. 318-A do CPP, cumulada com medidas cautelares.

A prisão domiciliar das pacientes, no contexto apresentado, é fundamental para garantir que os infantes recebam os cuidados essenciais.

II - Ordem concedida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do Relator .
06/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:38

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:50

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409368-04.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Impetrante: Fabio Celestino da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Paciente: Suelem Duarte Ribeiro Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Paciente: Valeria Esthefani Ribeiro de Arruda Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:06

Recebidos os autos
19/06/2024 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:43

Juntada de Informações
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409368-04.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Fabio Celestino da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Paciente: Suelem Duarte Ribeiro Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Paciente: Valeria Esthefani Ribeiro de Arruda Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Isso posto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, INDEFIRO o pedido de liminar.
12/06/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:58

Expedição de Ofício.
12/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:47

INCONSISTENTE
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409368-04.2024.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Impetrante: Suelem Duarte Ribeiro Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Impetrante: Valeria Esthefani Ribeiro de Arruda Advogado: Fabio Celestino da Silva (OAB: 22798/MT) Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/06/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2024 23:39

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2024 20:24

Conclusos para decisão
08/06/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 20:24

Distribuído por prevenção
08/06/2024 20:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810594-54.2024.8.12.0110

R.r Nepomuceno Eireli-ME

Angela Cristina Santos

Advogado: Mariana Piroli Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801873-48.2017.8.12.0114

Jesus Lopes

Espolio de Neide Martins de Arruda Caval...

Advogado: Martinho Lutero Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2017 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0810559-94.2024.8.12.0110

Adriano Garcia

Paulo Henrique Gambarini

Advogado: Thaise Siqueira Sorgatto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1407358-84.2024.8.12.0000

Mateus Queiroz da Silva Neves

Antonio Lasaro Ortolan

Advogado: Jayme da Silva Neves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1409371-56.2024.8.12.0000

Raquel Costa de Souza

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Raquel Costa de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 09:05

Exibir Processo