24/05/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 18:55

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420833-78.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Thiago Bravo Branquinho Advogada: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB: 17732/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Com efeito, pela fundamentação exposta e diante do não recolhimento das custas iniciais, indefiro a inicial com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 1º da Instrução nº 10, de 9 de março de 2007, do Conselho de Supervisão dos Juizados, devendo o Cartório promover o cancelamento da respectiva distribuição.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:51

Indeferida a petição inicial
09/03/2023 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420833-78.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Thiago Bravo Branquinho Advogada: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB: 17732/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o Impetrante para recolher as custas processuais, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).

Intime-se.
27/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2023 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 16:44

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2023 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 13:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1420833-78.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Impetrante: Thiago Bravo Branquinho Advogada: Elizângela Mariana da Silva Falcão Lima Pinho (OAB: 17732/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 17:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 16:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 12:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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