TJMS - 0800540-37.2022.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

HELTON FERREIRA MARTINS

CPF *26.***.*05-56

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

SANDRA NAPOLITANO

CPF *43.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:35

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 10:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

  • 30/07/2025 00:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 00:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:12

    Evolução da Classe Processual

  • 04/06/2025 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2025 14:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:31

    Processo Reativado

  • 27/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:48

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 10:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/03/2025 10:13

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/08/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/04/2024 09:56

    Prazo em Curso

  • 29/04/2024 09:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

  • 27/03/2024 12:35

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 18:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2024 18:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/03/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 07:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/02/2024 16:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/02/2024 16:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/02/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/02/2024 19:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:56

    Registro de Sentença

  • 06/02/2024 06:49

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2023 16:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/11/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/11/2023 10:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2023 10:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 15/11/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/11/2023 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 15:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/10/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 12/09/2023 07:49

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 18:25

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2023 13:14

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2023 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/04/2023 11:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2023 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 17:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2023 17:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/03/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/03/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 15:18

    Juntada de NULL

  • 16/02/2023 16:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2023 16:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/02/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 07:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 07:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/01/2023 12:11

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2023 15:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2023 17:24

    Informação do Sistema

  • 17/01/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/01/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/01/2023 17:52

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2023 09:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2023 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2022 09:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/10/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/10/2022 08:48

    Recebidos os autos do NAT

  • 04/10/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/09/2022 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2022 18:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2022 16:07

    Informação do Sistema

  • 28/09/2022 16:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/09/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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