10/03/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 17:08

Baixa Definitiva
10/03/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2023 01:04

Recebidos os autos
21/01/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417143-41.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Ana Duveza Teixeira Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Agravado: Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACOLHIDA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA.

HONORÁRIOS SUSPENSOS.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Devida a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pela sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se que a exequente é beneficiária da justiça gratuita, ficando, todavia, sobrestada a exigibilidade de tais despesas processuais, enquanto perdurar a situação de hipossuficiência, por prazo nunca superior a cinco anos, nos termos do art. 98, §2º e §3º do Código de Processo Civil. 2.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/01/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2022 21:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2022 19:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 01:19

Recebidos os autos
16/11/2022 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2022 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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