TJMS - 0004076-89.2007.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 08:19
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 08:19
Transitado em Julgado em data
-
20/06/2024 02:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Maria Madalena Freitas Brites, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0004076-89.2007.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Exectda: Maria Madalena Freitas Brites - Ante o exposto, com base no artigo 1º do Decreto 20.910/32, declaro a prescrição do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se. -
10/06/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
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10/06/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 07:15
Emissão da Relação
-
07/06/2024 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:02
Registro de Sentença
-
07/06/2024 14:58
Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/04/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:57
Prazo em Curso
-
10/02/2024 00:22
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2024 13:09
Autos preparados para expedição
-
24/01/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2023 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2022 18:05
Suspenso em Cartório
-
19/01/2022 17:32
Processo Desarquivado
-
17/12/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/07/2021 17:00
Arquivado Provisoriamente
-
08/07/2021 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.
-
28/04/2021 19:45
Processo Desarquivado
-
13/04/2020 13:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/12/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/04/2019 14:53
Arquivado Provisoriamente
-
16/04/2019 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.
-
01/04/2019 15:46
Prazo em Curso
-
29/03/2019 13:37
Documento Digitalizado
-
25/02/2019 18:02
Prazo em Curso
-
25/02/2019 18:01
Documento Digitalizado
-
25/02/2019 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2017 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 16:26
Processo convertido em eletrônico
-
12/12/2017 13:35
Julgado improcedente o pedido
-
03/02/2017 14:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2017 13:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
31/01/2017 17:39
Autos preparados para vista/intimação
-
30/01/2017 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2017 18:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/11/2016 17:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 17:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/11/2016 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2016 18:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/10/2016 14:06
Conclusos para despacho
-
25/10/2016 15:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/10/2016 15:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/10/2016 16:50
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/10/2016 18:01
Autos preparados para vista/intimação
-
03/10/2016 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2016 12:21
Autos preparados para juntada
-
27/09/2016 12:01
Recebidos os autos da Proc. Federal do INSS
-
24/08/2016 12:38
Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
-
19/08/2016 14:49
Autos preparados para vista/intimação
-
18/08/2016 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2016 18:32
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
25/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/01/2011 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Promotor
-
20/12/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
18/12/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
14/07/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
-
25/06/2009 12:00
Autos em Carga ao Defensor
-
24/06/2009 12:00
Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública
-
24/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
24/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
07/04/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/10/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS
-
26/09/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS
-
08/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/11/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/11/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
06/11/2007 12:00
Juntada de NULL
-
05/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
08/10/2007 12:00
Mandado Emitido
-
05/10/2007 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
05/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
04/10/2007 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
24/09/2007 12:00
Conclusos
-
21/09/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/09/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
20/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2007
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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