TJMS - 0806914-31.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

LINDALIA LOPES RAMOS

CPF *22.***.*89-04

Advogados

OSVALDO VITOR DE SOUZA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 09:51

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/03/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806914-31.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Lindalia Lopes Ramos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/55 do sequencial n.50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 20/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:19

    Publicação

  • 19/08/2024 13:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 13:49

    Recurso Especial

  • 07/08/2024 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:01

    Publicação

  • 15/07/2024 00:01

    Publicação

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806914-31.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Lindalia Lopes Ramos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/07/2024 09:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/07/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806914-31.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Lindalia Lopes Ramos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806914-31.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Lindalia Lopes Ramos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806914-31.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Lindalia Lopes Ramos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS 1.

    Não há qualquer vício no acórdão embargado, pois foram expostos os motivos pelos quais entende-se que é devida a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado. 2.

    O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.

    A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito. 4.

    Embargos conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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