21/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:31

Transitado em Julgado em data
05/03/2025 15:24

Recebidos os autos
05/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:34

Homologada a Transação
14/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 10:13

Recebidos os autos
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins de Morais Maia (OAB 173432/MG) Processo 0812428-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Morais Maia - Ciência da parte autora, acerca do cancelamento da audiência designada para o dia 07/11/2024 às 13:00h.
06/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:10

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 16:30

Recebidos os autos
05/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins de Morais Maia (OAB 173432/MG) Processo 0812428-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Morais Maia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins de Morais Maia (OAB 173432/MG) Processo 0812428-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Morais Maia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins de Morais Maia (OAB 173432/MG) Processo 0812428-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Morais Maia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Martins de Morais Maia (OAB 173432/MG) Processo 0812428-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Morais Maia - Ciência da tutela: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos do protesto PTA-01.00910417-24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
10/06/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 16:01

Recebidos os autos
03/06/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 14:11

Recebidos os autos
29/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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