20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817603-40.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Valdemar Moraes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 62-85) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
05/08/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
07/05/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
06/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
05/05/2025 18:10

Prejudicado o recurso de VALDEMAR MORAES DE SOUZA
22/04/2025 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
22/04/2025 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
22/04/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
11/04/2025 22:00

Determinada a distribuição do feito
24/02/2025 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/02/2025 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817603-40.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Valdemar Moraes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817603-40.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Valdemar Moraes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810949-45.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Maria de Lurdes Lima de Almeida

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0810669-74.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Debora Moreira Lao

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0832237-75.2022.8.12.0001

Municipio de Tres Lagoas

Romildo Romera

Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0802448-15.2019.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Juan Carlos Fernandez Candia

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0817603-40.2023.8.12.0001

Valdemar Moraes de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 15:51

Exibir Processo