22/07/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:34

Recebidos os autos
01/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 14:29

Recebidos os autos
03/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:11

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:45

Recebidos os autos
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0913878-51.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Daniel Custodio Pedra - Intimação da Assitente de Acusação, Dra.

Denise Tiosso Sabino e André Luan da Silva Brito para se manifestar conforme despacho de fls. 387.
19/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:41

Recebidos os autos
13/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0913878-51.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Daniel Custodio Pedra - Intimação da defesa do acusado Daniel Custódio Pedra acerca do despacho de fls. 367.
08/05/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:28

Recebidos os autos
07/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 15:34

Recebidos os autos
06/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 15:09

Recebidos os autos
09/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 09:51

Recebidos os autos
09/04/2025 09:29

Decisão ou Despacho
09/04/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:48

Recebidos os autos
31/03/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 19:00

Recebidos os autos
28/03/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 15:31

Recebidos os autos
26/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:46

Recebidos os autos
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0913878-51.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Daniel Custodio Pedra - Intimação da defesa do acusado e do Assistente de acusação da r. sentença de fls. 322/333.
19/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 17:19

Recebidos os autos
18/03/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:32

Desclassificação de Delito
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 11:09

Recebidos os autos
25/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:49

Recebidos os autos
10/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0913878-51.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Daniel Custodio Pedra - Intimação dos Drs.

Júlio César Souza Rodrigues, Jakeline Luiz Rodrigues Caio Magno Duncan do Couto, Denise Tiosso Sabino e André Luan da Silva Brito do despacho de fls. 250.
04/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:25

Recebidos os autos
26/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 18:45

Recebidos os autos
25/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 17:07

Recebidos os autos
20/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 13:02

Recebidos os autos
12/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 19:40

Recebidos os autos
09/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 12:28

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0913878-51.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Daniel Custodio Pedra - Intimação do Dr.

Caio Magno Duncan Couto, Dra.

Denise Tiosso Sabino e Dr.

André Luan da Silva Brito da juntada de fls. 206 e seguintes.
12/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Ministério Público Estadual Processo 0913878-51.2023.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Daniel Custodio Pedra - Intimação do Dr.

Caio Magno Duncan Couto do despacho de fls. 200-2021, que segue transcrita parte final: "Por isso, designo audiência para ouvir as testemunhas de acusação, defesa e interrogá-lo para o dia 10/09/2024, às 13:30h.

Esclareço que as testemunhas que faltarem e, existindo insistência no seu depoimento serão ouvidas na próxima audiência, antes da realização do ato ao que dispunha a audiência seguinte."
07/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:15

Recebidos os autos
05/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:59

Recebidos os autos
17/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 18:25

Recebidos os autos
26/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
20/01/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
08/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:41

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 14:47

Recebidos os autos
04/12/2023 14:47

Recebida a denúncia
04/12/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 19:17

Recebidos os autos
01/12/2023 19:17

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 14:27

Recebidos os autos
27/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:06

Recebidos os autos
16/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 17:55

Recebidos os autos
14/11/2023 17:55

Declarada incompetência
10/11/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:59

Recebidos os autos
10/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 11:14

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 07:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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