14/08/2025 16:47

Certidão
14/08/2025 16:47

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 15:54

Prazo em Curso
20/07/2025 03:29

Certidão
09/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/07/2025 14:49

Certidão
09/07/2025 14:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829891-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosemary Simão Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Portanto, diante dos fatos acostados aos autos, a parcial procedência dos pedidos iniciais é a medida que se impõe, devendo a sentença monocrática ser, então, mantida.

Sem custas.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
08/07/2025 15:23

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 15:05

Julgamento Virtual Finalizado
08/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:05

Não-Provimento
15/05/2025 16:22

Incluído em pauta para 15/05/2025 04:22:56 local.
30/04/2025 12:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/04/2025 01:19

Certidão
10/04/2025 08:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/04/2025 08:16

Certidão
10/04/2025 08:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/04/2025 05:34

Certidão de Publicação - DJE
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:12

Distribuído por sorteio
09/04/2025 13:09

Processo Cadastrado
09/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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