TJMS - 0046089-44.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BRANDAO SCAQUETTI TAVARES

CPF *11.***.*69-66

Advogados

MAYARA HORTENCIA CARDOSO GONCALVES

CPF *29.***.*78-90

Testemunhas

Partes

YVAN SAKIMOTO DE MIRANDA

CPF *03.***.*32-00

ERICK MARTINS BAPTISTA

RAPHAEL VICTOR ARAUJO DA SILVA

CPF *37.***.*24-75

ICARO DE ALMEIDA VIEIRA

CPF *26.***.*19-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0046089-44.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rafael Brandao Scaquetti Tavares Advogado: Marcelo Bonotto Demirdjian (OAB: 20134/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Paulo César Zeni (OAB: 846811MP/MS) Considerando a preliminar do Ministério Público arguida em f. 144, à Secretaria para certificar sobre a extemporaneidade ou não do recurso.

  • 11/07/2024 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 11:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/03/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/03/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 11:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2024 13:31

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 30/11/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 07:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/10/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:30

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:48

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/02/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 18:32

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/05/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 16:59

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 07:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 08:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 16:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2019 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 16:26

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 14:31

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:48

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2019 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2019 17:22

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 16:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/06/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 08:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 08:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2018 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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